Incentivos Fiscais

Planejamentos Tributários

Incentivos Fiscais e Tributários em Nível Federal

Lei do Bem

• Diagnóstico sobre as iniciativas com potencial em PD&I;
• Análise das tecnologias desenvolvidas e análise documental dos processos.
• Avaliação dos documentos técnicos dos projetos PD&I; 
• Levantamento dos dispêndios incorridos nos projetos de PD&I que possam ser passíveis dos benefícios fiscais da Lei do Bem;
• Apuração do benefício fiscal e consultoria na elaboração e cumprimento das obrigações acessórias (ECF e ECD);
• Consultoria e elaboração dos descritivos técnicos que precisam ser submetidos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) por meio do Formulário de informações sobre atividades de pesquisa da Lei do Bem (FORMP&D);
• Elaboração de dossiê e memorando com evidências dos trabalhos e pontos de melhoria. 

Incentivo Fiscal para as regiões Norte (SUDAM) e Nordeste (SUDENE):

• Análise de viabilidade de obtenção dos benefícios fiscais de isenção e redução do IRPJ por implantação ou ampliação de empreendimento nas áreas da SUDAM (região Norte) e Nordeste (SUDENE) e municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo anexados à SUDENE;
• Assessoria na formalização e acompanhamento dos pedidos de incentivos fiscais junto a SUDAM e SUDENE (preenchimento dos formulários, organização da documentação até o protocolo);
• Apuração do benefício fiscal de isenção e redução do IRPJ a ser apurado sobre o Lucro da Exploração e no cumprimento das obrigações acessórias (ECF e ECD);
• Consultoria e elaboração da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).